Como inserir as informações da reforma tributária na emissão do CT-e?

O layout do conhecimento de transporte (CT-e) foi atualizado para atender às novas regras da reforma tributária do consumo.

Para inserir essas novas informações:

1. Acesse a aba Serviços e impostos ou Entregas e impostos na emissão do CT-e simplificado.

2. Clique na sub-aba IBS/CBS.

3. Informe o Código da Situação Tributária (CST) e a Classificação Tributária.

Atualmente, para a emissão de CT-e (modelo 57), estão disponíveis apenas três opções de CST:

• 000 – Tributação integral

• 200 – Alíquota reduzida

• 410 – Imunidade e não incidência

Para os CST 000 e 200 será necessário informar a Base de cálculo, o sistema irá sugerir automaticamente o mesmo valor do campo Valor total da prestação do serviço.

No caso do CST 410 por se tratar de operação imune não será exibido nenhum campo adicional.

Exemplo 1: Tributação integral (CST 000)

Na maioria dos transportes de carga será usado o código 000 - Tributação integral.

• Ao selecionar o CST e a classificação, o sistema irá sugerir a base de cálculo igual ao valor total da prestação.

• O cálculo dos tributos (IBS e CBS) será feito automaticamente com as alíquotas definidas pela Receita Federal.

• Para 2026 já há alíquotas definidas; nos anos seguintes, o sistema será atualizado sempre que novas alíquotas forem publicadas.

• Observação: mesmo sugerindo valores, o usuário pode alterar manualmente, caso necessário.

Para a grande maioria das prestações de serviço de transporte de carga será utilizado o código 000 - Tributação integral, ao selecionar o CST e classificação, o sistema irá sugerir a base de cálculo conforme valor total da prestação, e irá realizar o cálculo automaticamente tendo como base as alíquotas definidas pela receita para IBS e CBS para o ano de 2026, para os anos seguintes sempre que houver a definição da alíquota o sistema irá sugerir.

Observação: Mesmo sugerindo as alíquotas e realizando os cálculos o sistema sempre permitirá a alteração dos valores caso necessário o ajuste manual do emitente.

Exemplo 2: Alíquota reduzida (CST 200)

Quando informado o código 200 - Alíquota reduzida, o sistema irá exibir adicionalmente os campos de Percentual de redução e Alíquota efetiva.

Para a emissão do CT-e até o momento está liberado apenas a seleção de duas classificações tributárias:

• 200001 (Redução de 100%)

• 200050 (Redução de 40%)

O sistema trará o percentual de redução e irá calcular a alíquota efetiva, assim como os valores de IBS e CBS.

Exemplo 3: Imunidade e não incidência

Informando o código 410 - Imunidade não será exibido nenhum campo e nenhum cálculo será realizado.

Exceção: Quando informada a classificação tributária 410026 - Doação com anulação de crédito, o sistema exibirá o grupo de estorno de crédito, contendo os campos Valor IBS estornado e Valor CBS estornado.
Esses campos serão de preenchimento obrigatório, mas não possuirão validações adicionais além da obrigatoriedade, permitindo que o usuário informe os valores conforme a operação.